Termos de uso

Versão de 18 de outubro de 2026

Estes termos valem para quem usa o Mega Pedidos: o aplicativo do vendedor, a área web (app.megapedidos.com.br) e a API. O serviço é prestado pela Doper Sistemas, marca da SYSTEMDOPPER DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS LTDA, CNPJ 16.678.572/0001-64, com sede na Rua Aracy Duarte Cherem, 187, Sede Administrativa, Carmelo, São João Batista/SC, CEP 88240-000 (aqui, “Doper”). Ao criar a conta ou usar o serviço, a empresa cliente (“você”) declara que leu e aceita estes termos e a Política de privacidade.

1. Conta e usuários

• A conta é da empresa que se cadastrou. Quem cria a conta é o administrador e responde pelos usuários que cadastrar ou convidar: vendedores, financeiro e outros administradores, e pelo que eles fizerem na conta.
• Cada usuário tem login próprio e pessoal. Senha não se compartilha. A guarda da senha é de quem a usa; ao trocar a senha, as sessões abertas em outros aparelhos são encerradas.
• Tudo o que for feito com o login ativo de um usuário da sua conta vale como feito pela sua empresa, inclusive pedidos, aprovações, alterações de preço e exclusões. Cabe ao administrador desativar na hora o acesso de quem sair da empresa ou perder o celular. O registro de atividade mostra quem fez o quê, com data e hora.
• Você garante que os dados do cadastro são verdadeiros e atualizados e que tem autorização para colocar no sistema os clientes, produtos, preços e dados pessoais que cadastra.
• É preciso ser maior de 18 anos e ter poderes para contratar em nome da empresa.

2. Período de teste

• A conta nova começa com 7 dias de teste gratuito, com todas as funções. O prazo aparece na tela Plano e é avisado por e-mail antes de acabar. O cartão só é pedido quando você assina.
• Não há plano gratuito. Se você não assinar até o fim do teste, o acesso ao app e à área web fica bloqueado até a assinatura; só a tela Plano continua aberta para o administrador assinar. Nada é apagado, e os pedidos que já estão nos celulares ficam guardados e são enviados depois da assinatura.

3. Planos e limites

• Cada plano tem preço, usuários incluídos, limites (clientes, produtos, tabelas de preço, pedidos por mês) e funções, publicados na página de planos e na tela Plano. A Doper confere esses limites no próprio sistema.
• Pedido que chega acima do limite de pedidos do mês fica guardado e só pode ser aprovado depois de mudar de plano.
• Plano menor: se a conta passar para um plano com limite menor do que já usa (troca de plano), nada é apagado. O que passar do limite fica “fora do plano”: continua na área web, mas no app o cliente não recebe pedido, o produto e a tabela não aparecem e o usuário não entra. O administrador escolhe quem fica no plano; o administrador sempre fica. Subindo de plano, tudo volta.
• Serviços à parte, como o WhatsApp pela API oficial e o módulo fiscal, não estão incluídos nos planos e têm contratação e preço próprios.

4. Assinatura e cobrança

• A cobrança é feita pela Asaas Gestão Financeira, por cartão de crédito, de forma recorrente, mensal ou anual conforme o ciclo escolhido. Os dados do cartão são digitados na página da Asaas; a Doper não os recebe nem os guarda.
• Quem assina durante o teste só é cobrado quando o teste termina.
• Usuários adicionais são cobrados à parte, pelo valor mostrado ao contratar.
• Na troca de plano, o valor novo vale a partir da próxima cobrança.
• A Doper emite a nota fiscal de serviço de cada mensalidade paga.
• Os preços podem ser reajustados uma vez a cada 12 meses pela variação do IPCA, ou por outro valor avisado por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência. Se você não concordar, pode cancelar antes de o novo preço valer.

5. Atraso no pagamento

Se a cobrança não for paga, a Asaas e a Doper avisam por e-mail. Depois de 7 dias do vencimento sem pagamento, o acesso fica bloqueado como no fim do teste (item 2) até a regularização. Nada é apagado por atraso.

6. Cancelamento e encerramento da conta

• Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento na tela Plano, sem multa. O plano pago continua até o fim do período já pago e não há reembolso proporcional, inclusive no plano anual, salvo quando a lei garantir.
• O administrador pode pedir o encerramento da conta em Minha conta. A partir daí o app deixa de entrar, a assinatura é cancelada e os dados ficam guardados por 30 dias, para exportar tudo ou desistir. Depois disso, os dados são apagados de forma definitiva.
• Conta sem assinatura e sem nenhum acesso por 90 dias recebe um aviso por e-mail e é encerrada se ninguém entrar nos 30 dias seguintes.

7. Seus dados

• Os cadastros, pedidos, preços, fotos e lançamentos que você coloca no Mega Pedidos são seus. O administrador pode baixar tudo em planilhas a qualquer momento (Minha conta, “Seus dados”) e deve guardar as próprias cópias.
• A guarda de livros, notas fiscais, comprovantes e demais registros exigidos pelo Fisco e por outros órgãos, pelo prazo da lei (em regra, 5 anos), é sempre da sua empresa. O Mega Pedidos não é arquivo fiscal: mantenha uma rotina própria de exportação e arquivo, inclusive antes de encerrar a conta.
• Você é responsável pelo que cadastra no Mega Pedidos, como produtos, fotos, nomes e descrições, e garante que tem o direito de usar esse conteúdo e de vender esses produtos. Se um terceiro reclamar com a Doper por causa desse conteúdo, sua empresa responde pela reclamação e pelos custos dela.
• A Doper usa esses dados só para prestar o serviço, dar suporte, manter a segurança e cumprir a lei, como descrito na Política de privacidade, e guarda sigilo sobre eles.
• Para os dados pessoais dos seus clientes e vendedores, você é o controlador e a Doper é a operadora, nos termos da LGPD. Cabe a você ter base legal para tratar esses dados e atender os pedidos dos titulares; a Doper ajuda no que estiver no sistema.

8. Licença de uso

A Doper concede a você, enquanto a conta estiver ativa e conforme o plano, uma licença de uso do Mega Pedidos não exclusiva, intransferível e revogável, só para a operação da sua própria empresa.

9. Propriedade intelectual

O software, o código, a marca Mega Pedidos, o visual, os textos e a documentação são da Doper. Estes termos não transferem nenhum desses direitos. Sugestões de melhoria que você enviar podem ser usadas pela Doper livremente.

10. Uso permitido

Não é permitido:

• tentar acessar dados de outras empresas ou partes do sistema sem autorização;
• sobrecarregar o serviço de propósito, fazer testes de carga ou de invasão sem autorização por escrito;
• usar vírus, programas maliciosos ou técnicas de ataque;
• copiar, revender, sublicenciar ou fazer engenharia reversa do sistema;
• cadastrar, oferecer ou vender produtos ilegais, falsificados, pirateados, roubados ou de origem ilícita, ou produtos cuja venda dependa de licença ou autorização que a sua empresa não tenha;
• usar marcas, personagens, fotos, desenhos ou textos de terceiros sem autorização de quem tem os direitos;
• usar o Mega Pedidos para atividade ilegal, para enviar mensagens não solicitadas ou para guardar conteúdo ofensivo ou que viole direitos de terceiros.

11. Integrações e serviços de terceiros

Integrações que você liga, como o ERP pelo Integrador, o WhatsApp da Meta e a cobrança da Asaas, dependem desses terceiros, que têm termos e políticas próprios. A Doper não responde por cobranças, falhas, suspensões ou mudanças desses serviços. Quem usa a API é responsável pelo programa que a chama.

12. Disponibilidade, manutenção e cópias de segurança

• O serviço fica disponível 24 horas por dia, com meta de 99% de disponibilidade por mês, fora as manutenções programadas, feitas de preferência fora do horário comercial e avisadas com antecedência quando forem longas.
• A meta não vale para falhas de internet, de energia, do celular ou de terceiros, nem para casos fortuitos ou de força maior.
• O app guarda os pedidos no celular e os envia quando a conexão volta. O vendedor precisa sincronizar para receber preços e cadastros atualizados.
• A Doper faz cópias de segurança diárias do banco de dados, o que não substitui as cópias que você baixa em “Seus dados”.

13. Uso sem internet e sincronização

O app foi feito para vender sem internet. Para isso, ele trabalha com uma cópia dos dados no celular, e a sincronização segue estas regras:

• O escritório prevalece nos cadastros. Clientes, produtos, preços, tabelas, estoque e regras vêm do servidor. A cada sincronização, o que chega do servidor substitui a cópia do celular.
• O celular envia antes de receber. Primeiro sobem os pedidos fechados, os clientes novos, as fotos e os demais registros do vendedor; só depois o celular baixa as atualizações.
• Pedido enviado não muda mais pelo app. Depois de enviado, o pedido só é aprovado, recusado ou alterado pelo escritório. Cada pedido é identificado pelo número, pelo vendedor e pela empresa: se for enviado de novo, por exemplo por queda de conexão, o servidor não o duplica.
• Cliente novo passa pelo escritório. O cadastro feito no celular fica aguardando a aprovação do administrador e só recebe código depois dela.
• Data que vale é a do servidor. Para limites do plano e para o histórico, conta a data e a hora em que o servidor recebeu o registro.

14. Estoque e vendas sem internet

• O saldo que o vendedor vê no celular é o da última sincronização. O app confere o pedido contra esse saldo, mas não tem como saber, sem internet, o que outros vendedores estão vendendo ao mesmo tempo.
• O servidor não reserva estoque quando recebe um pedido. O estoque só baixa quando o escritório gera a venda; se faltar saldo nessa hora, o sistema recusa a venda e avisa qual produto falta.
• Por isso, dois ou mais vendedores sem internet podem vender a mesma última unidade. Cabe à sua empresa conferir o estoque na aprovação e combinar com o cliente o que fazer. A Doper não responde por falta de estoque, venda que não possa ser entregue, pedido cancelado ou diferença de estoque causada por vendas simultâneas sem internet ou por sincronização atrasada.
• A contagem física, o inventário e o acerto entre o estoque do sistema e o real são da sua empresa.

15. Impostos, preços, financeiro e documentos fiscais

• O Mega Pedidos é uma ferramenta de gestão e de apoio à operação. A Doper não presta consultoria jurídica, contábil, fiscal nem tributária.
• Cadastrar e manter corretos impostos e alíquotas (como ICMS, ICMS-ST, IPI, PIS e COFINS), regras fiscais, tabelas de preço, descontos e margens é de responsabilidade exclusiva da sua empresa e do contador dela. Os impostos que o sistema mostra são calculados a partir desses cadastros.
• O PDF e a impressão do pedido e do orçamento não têm valor fiscal. A emissão, o conteúdo e a validade de qualquer documento fiscal, inclusive quando feita por integração com outro sistema, são responsabilidade da sua empresa.
• O contas a receber e a pagar ajudam no controle, mas a conferência de saldos, do fluxo de caixa e das transações bancárias, a conciliação e o acerto com representantes são da sua empresa. A Doper corrige os erros de cálculo do sistema que conhecer, mas não responde por prejuízos de decisões financeiras tomadas sem essa conferência.

16. Suporte

Pela central de ajuda, pelo WhatsApp (47) 3232-2390 e pelo e-mail suporte@megapedidos.com.br, em dias úteis, das 8h às 18h (horário de Brasília). O canal e a prioridade podem variar conforme o plano.

17. Responsabilidade

• A Doper responde pelo funcionamento do serviço como descrito aqui. Não garante que ele funcione sem nenhuma interrupção ou defeito, mas corrige os defeitos que conhecer no menor prazo possível.
• A Doper não responde por decisões comerciais tomadas com base nos dados do sistema, por dados digitados errado pelos usuários, por mau uso das senhas, nem por falhas de internet, do celular ou de serviços de terceiros fora do seu controle.
• A Doper não responde por danos indiretos, como lucros cessantes ou perda de oportunidade de negócio.
• Em qualquer caso, a responsabilidade total da Doper fica limitada ao valor que você pagou nos 12 meses anteriores ao fato.
• Você responde perante a Doper e terceiros pelos danos causados pelo uso do serviço em desacordo com estes termos ou com a lei.

18. Suspensão pela Doper

A Doper pode suspender ou encerrar contas usadas para fraude, envio de spam, violação da lei ou destes termos, avisando por e-mail sempre que possível e dando a chance de exportar os dados, salvo ordem judicial ou risco à segurança.

A Doper pode retirar do sistema um produto, uma foto ou outro conteúdo que receba denúncia fundamentada de violação de direitos ou da lei, ou que seja objeto de ordem judicial, avisando a sua empresa sempre que possível. Denúncias podem ser enviadas para contato@megapedidos.com.br.

19. Comunicações

Os e-mails sobre a conta (confirmação, senha, cobrança, avisos de segurança e de mudanças) fazem parte do serviço. E-mails sobre novidades e ofertas podem ser cancelados a qualquer momento pelo link no próprio e-mail. A Doper só cita o nome ou a marca da sua empresa como cliente com a sua autorização.

20. Mudanças nestes termos

Quando estes termos mudarem de forma relevante, avisamos por e-mail e na área web com pelo menos 30 dias de antecedência. Se não concordar, você pode cancelar antes de a nova versão valer. Continuar usando o serviço depois disso significa aceitar a nova versão.

21. Disposições gerais

• Estes termos não criam sociedade, representação, franquia nem vínculo de trabalho entre a Doper e você.
• Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais continuam valendo.
• Deixar de exigir um direito não significa renunciar a ele.
• A Doper pode transferir este contrato a quem a suceder em fusão, aquisição ou venda do negócio, mantendo as mesmas condições.
• Estes termos e a Política de privacidade são o acordo completo sobre o uso do Mega Pedidos. Condições especiais combinadas por escrito prevalecem sobre eles.

22. Lei e foro

Estes termos seguem as leis do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São João Batista/SC para resolver qualquer questão sobre eles, com renúncia a qualquer outro.